A Prefeitura de Lauro de Freitas agendou audiência com a juíza substituta da 13ª Vara Cível Federal, Karen Medeiros, segunda-feira, 17h, para propor que a decisão de demolir 45 barracas de praia de Ipitanga seja rediscutida.
Mesmo diante da determinação do juiz Carlos D‘Ávila Teixeira, datada de 29 de julho, exigindo a derrubada imediata de todos os estabelecimentos, a Procuradoria Geral do Município pretende argumentar que existe a questão territorial envolvendo Lauro de Freitas e Salvador em tramitação na Assembléia Legislativa.
Em reunião com 50 barraqueiros da orla de Ipitanga, na tarde de quarta-feira (04), ficou definido que a prefeita Moema Gramacho vai agendar encontros também com o prefeito João Henrique para discutir a realização de um plebiscito restrito aos comerciantes e moradores da área afetada, e com o deputado estadual João Bonfim para obter informações sobre a tramitação do projeto que vai definir os limites dos municípios.
A reunião com a prefeita acalmou os ânimos dos comerciantes que têm o prazo de dez dias, contados a partir do recebimento da intimação, para a retirada de móveis, máquinas, estoques e equipamentos. Representante do segmento, o barraqueiro Carlos Ulisses Fritsch que há 21 anos tem barraca na praia, afirma que sempre prestou conta e pagou impostos a prefeitura de Lauro de Freitas. “Não consigo entender como agora cabe a Salvador a demolição das nossas barracas”, argumentou.
Moema lembrou que a mobilização do poder público municipal vem desde 2008 quando teve início a derrubada das barracas da orla de Salvador e Lauro de Freitas apresentou um projeto para as barracas, respeitando a faixa de marinha. “A situação não é nova, apenas fomos pegos de surpresa pela nova decisão e pelo prazo estabelecido para a derrubada”, frisou a prefeita. A procuradora do município Tannille Macedo antecipou que na reunião com a juíza vai argumentar no sentindo da ampliação do prazo para que se possa ganhar tempo na discussão do limite territorial, assinalou.
Além disso, a prefeitura vai cobrar da Justiça um posicionamento com relação ao projeto entregue em novembro de 2008, em audiência, na Justiça Federal, e que até hoje não foi citado nos autos do processo. “Somos assistente no processo e nosso documento nunca foi avaliado. Vamos cobrar da Justiça Federal que nós dê retorno”, disse a prefeita. A ordem de demolição da 13ª Vara Cível abrange 352 estabelecimentos em Salvador, ilhas e Região Metropolitana.
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